Como trocar a sua carta de condução estrangeira em Portugal através do portal do IMT. Regras para países CPLP, OCDE, certificado médico eletrónico e agendamento.
Instrução e acompanhamento do processo telemático no balcão digital do IMT com validação biométrica.
Enquadramento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46/2022 que isenta de troca condutores de países CPLP e OCDE.
Articulação com médico credenciado para envio telemático do AME diretamente para o sistema do IMT.
Obtenção e validação de declaração consular confirmando a validade e categorias da carta estrangeira.
Análise jurídica dos graves riscos da compra e utilização de cartas de condução falsas em Portugal: crime de falsificação de documentos (Artigo 256.º do Código Penal), cruzamento de dados pe...
Esclareça as novas normas para condutores da CPLP e OCDE e saiba como submeter o pedido de troca de título de condução através da plataforma digital do IMT com validação médica.
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