Guia passo a passo para a obtenção da carta de condução em Portugal: aulas mínimas obrigatórias de código e condução nas escolas de condução, exame teórico multimédia de 30 perguntas e avaliação prática nos centros de exames do IMT ou ANIECA.
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Para obter a carta de condução de categoria B (ligeiros) em Portugal ou para recuperar uma carta cancelada, o candidato deve cumprir com sucesso as etapas formativas e de avaliação estipuladas pelo IMT e pelo Regulamento das Escolas de Condução.
A formação oficial exige a inscrição numa escola de condução licenciada e a frequência de um número mínimo obrigatório de 28 horas de aulas teóricas de código e 32 horas de aulas práticas de condução (cobrindo pelo menos 500 km rodados). A avaliação divide-se em duas provas sucessivas e eliminatórias:
1. Prova Teórica (Exame de Código): Realizado em computador multimédia nos centros de exames do IMT ou associações credenciadas (ANIECA/APEC). É composto por 30 questões de escolha múltipla a responder em 35 minutos, sendo permitidos no máximo 3 erros (taxa de acerto mínima de 90%).
2. Prova Prática: Duração mínima de 40 minutos em vias urbanas e autoestradas, onde são avaliadas manobras de precisão (estacionamento, inversão de marcha e arranque em subida) e a tomada autónoma de decisões em tráfego real com recurso a examinador do IMT.
Registo na escola de condução, consulta médica para emissão do AME e obtenção da Licença de Aprendizagem do IMT.
Frequência das 28 aulas teóricas e aprovação no teste multimédia de 30 questões no centro de exame.
Realização de 32 horas de condução em trânsito real e prestação de prova prática acompanhado pelo instrutor e examinador do IMT.
Receção da guia de condução imediata após aprovação e entrega postal da carta formato cartão pela INCM.
Deverá ser apresentado obrigatoriamente antes de cada prova.
Validado no sistema central do IMT.
Emitida pelo IMT após a inscrição na escola.
Comprova o cumprimento das horas mínimas de instrução.
Requisito oficial: Under statutory regulations administered by IMT, I.P. & Centros de Exames Privados Homologados (Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir & Deliberações do Conselho Diretivo do IMT), official driving licences and conversion endorsements are issued strictly upon verification of legal residency, identity authentication, official health certificates, and adherence to legal deadlines. Government application fees are non-negotiable and fixed by law.
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A licença de aprendizagem emitida pelo IMT é válida por 2 anos. Se o candidato não concluir os exames teórico e prático neste período, todo o processo prescreve e deve reiniciar a formação do zero.
A não comparência a um exame marcado sem aviso prévio legal implica a perda das taxas de marcação (cerca de 70 € por exame) e novo tempo de espera.
O exame de código para a categoria B tem 30 perguntas multimédia, com a duração de 35 minutos. Para ser considerado apto, pode errar no máximo 3 perguntas.
Sim! Os centros de exames do IMT disponibilizam a tradução oficial da prova teórica de código para a língua inglesa, devendo a opção ser solicitada no momento da marcação do exame.
Pode inscrever-se na escola de condução e iniciar as aulas teóricas e práticas até 6 meses antes de completar os 18 anos, mas a prova prática de condução só pode ser realizada após o 18.º aniversário.
Guia oficial e prático sobre a carta de condução portuguesa formato europeu: capital inicial de 12 pontos, categorias de veículos (AM a D), regras de revalidação etária e emissão do Atestado Médico Eletrónico (AME).
Procedimento oficial de troca de carta de condução estrangeira junto do IMT: prazos legais contados da fixação de residência, dispensa de exame de condução para países com acordo bilateral e submissão digital através do IMT Online.
Serviços especializados de apoio administrativo: obtenção de Atestado Médico Eletrónico (AME) integrado no SNS, tradução certificada por advogados/notários segundo a lei portuguesa e pedidos de certidão de autenticidade no IMT.
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