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O que é o IMT e quais são as suas funções?

Uma visão geral da entidade responsável pela sua carta de condução e em que se diferencia de outros organismos.

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Euro Documents Editorial Team Legal Content Team
março de 2026 4 min de leitura Portugal
O que é o IMT e quais são as suas funções?
Neste artigo (3)
  1. As suas responsabilidades
  2. Onde tratar da sua troca?
  3. O que o IMT NÃO trata

Para muitos novos residentes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é o primeiro contacto real com a administração portuguesa em matéria de trânsito.

As suas responsabilidades

O IMT é responsável pela emissão, troca, renovação e cassação de cartas de condução, bem como pela gestão do registo nacional de condutores.

Onde tratar da sua troca?

Muitos processos podem agora ser iniciados através do Portal do Condutor, sendo o atendimento presencial reservado para casos que exijam entrega de documentação original.

O que o IMT NÃO trata

  • O registo automóvel, que segue um processo distinto
  • Certas contraordenações, geridas pela ANSR ou pelas autoridades policiais

Confirmar previamente qual o serviço correto evita atrasos causados pela entrega de documentos ao organismo errado.

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