Quem se muda para Portugal vindo de fora da União Europeia coloca quase sempre a mesma questão: durante quanto tempo continua válida a sua carta de condução?
O enquadramento legal
Uma carta de condução estrangeira não comunitária permite conduzir em Portugal durante 90 dias para iniciar o processo de troca a partir da aquisição de residência legal.
Quando começa realmente o prazo?
Não é a data de entrada no país que conta, mas a data em que se formaliza a residência legal, normalmente comprovada através do título de residência ou do certificado de registo.
Exceções à regra
- Estudantes com domicílio no país de origem podem estar sujeitos a um regime diferente
- Cartas emitidas na UE/EEE não estão sujeitas a este prazo
Após o prazo, conduzir apenas com a carta estrangeira deixa de ser válido, independentemente da sua validade no país de origem.
